O presente Termo de Uso e Política de Privacidade tem por escopo expor os compromissos do ARESP, bem como elencar as condições de adesão e acesso a qualquer portal de serviços ofertados pela entidade em relação a seu usuário.

Este documento representa os termos do ajuste firmado entre os usuários do ARESP no que tange a utilização dos serviços tecnológicos ofertados pelo ARESP.

1. Para utilização dos serviços tecnológicos, sejam eles: o portal educacional, e-mail ou quaisquer outros ofertados pelo ARESP, o usuário deverá aderir integralmente com os termos abaixo elencados, comprometendo-se a não violar nenhuma das regras descritas.
2. Na hipótese de não concordar em parte ou integralmente com os termos de uso e privacidade, o usuário não deverá fazer uso dos serviços.
3. Este Termo trata de normas gerais em relação a utilização de qualquer portal de serviços ofertados pelo ARESP.
4. O ARESP utiliza as melhores práticas de segurança e privacidade, garantindo assim, a confidencialidade dos dados conforme previste em lei.
5. É de responsabilidade do usuário o uso de medidas de segurança nos dispositivos que utiliza para ter acesso a qualquer portal de serviços oferecidos pelo ARESP.
6. O armazenamento e a disponibilização dos dados e informações fornecidas pelo usuário serão realizados sempre respeitando os termos da legislação pátria em vigor, em especial às Leis 12.737 de 2012, 12.965 de 2014 e 13.709 de 2018.
7. Efetuando o cadastro e aceitando os Termos de Uso e Política de Privacidade, o usuário estará dando autorização para à coleta, tratamento e armazenamento dos dados pessoais fornecidos.
8. O usuário assegura que transmitirá somente dados verídicos obtidos de forma lícita.
9. O usuário fica obrigado a elaborar senha e logon exclusivos e intransferíveis, sendo de sua exclusiva responsabilidade o sigilo de tais dados
10. O aceite e o ingresso virtual a qualquer Portal de Serviços disponibilizados pelo ARESP se dará de maneira gratuita, porém serão cobrados valores em razão da utilização dos serviços ali ofertados.
11. Fica autorizado desde já pelo usuário a utilização dos dados de e-mail, fone e endereço para comunicação do ARESP. Caso o usuário não queira mais receber as informações veiculadas pela entidade, deverá requerer o seu cancelamento através dos Portais de Serviços.
12. Os produtos e serviços ofertados pelo ARESP em seus portais de serviços poderão conter restrições para os usuários, em razão dos itens contratados pelo mesmo.
13. O usuário se compromete a utilizar os dados a que teve acesso em razão da utilização dos Portais de Serviços disponibilizado pelo ARESP, de forma correta e licita.
14. O usuário está proibido de copiar, imprimir ou gravar os arquivos disponibilizados nos Portais de Serviços do ARESP.
15. Compete ao usuário atualizar os dados fornecidos sempre que ocorrer qualquer alteração.
16. É provável que os Portais de Serviços contenham links que norteiem o Usuário a sites externos. Neste caso é de responsabilidade exclusiva do usuário consultar os Termos de Uso e Políticas de Privacidade destes sites.
17. Concordando com o Termo de Uso e Política de Privacidade, o usuário passa a concordar com os cookies de navegação e identificação do IP. Tais informações serão utilizadas para evolução e melhorias no que tange a segurança, comunicação institucional entre o ARESP e o usuário.
18. O ARESP sempre entrará em contato com o usuário através dos meios de comunicação institucionais. Caso o usuário desconfie das mensagens, e-mails e ligações, deverá contactar os canais de atendimento disponibilizados pelo ARESP.
19. O ARESP se compromete a garantir o respeito aos direitos à privacidade, à proteção de dados e ao sigilo das comunicações privadas e registros.
20. Os serviços, dados e informações disponibilizados nos portais de serviços do ARESP são protegidos por direitos autorais.