No dia 19 de março de 2026, a ARESP sediou a 2ª Reunião Intersetorial do Setor de Pneus, que teve como objetivo avaliar a evolução dos temas estruturantes já identificados anteriormente e avançar na definição de encaminhamentos práticos.

O setor atravessa um ponto de inflexão competitivo, caracterizado pela combinação de importações em condições distorcidas, informalidade sistêmica, erosão do mercado de reposição e assimetrias regulatórias, com impactos simultâneos sobre indústria, reforma, distribuição e varejo.


Informalidade e venda direta

Foi reforçado o diagnóstico já estabelecido na reunião anterior de que a informalidade constitui um dos principais vetores de distorção do mercado. Foram novamente relatadas operações de venda direta em volumes superiores à necessidade real das frotas, com posterior revenda indireta desses produtos, além da presença de pneus classificados como “semi-usados” e da ampliação de canais paralelos de comercialização.

Essas práticas têm efeitos concretos: redução artificial de preços, desvio de carcaças do ciclo de reforma, fragilização das revendas formais e desorganização do ambiente concorrencial.


Importações com subfaturamento e distorções de preço

Foi reiterado que as importações são parte legítima do mercado, porém foram relatados casos de subfaturamento, triangulação de origem e entrada de produtos com valores incompatíveis com referências internacionais. Na prática, essas operações reduzem artificialmente a carga tributária e permitem a comercialização com preços distorcidos no mercado interno, gerando concorrência desleal.

A ANIP apresentou como possíveis frentes de atuação a retomada do licenciamento não automático com preço de referência, mecanismo vigente até janeiro de 2021, com objetivo de validar valores declarados nas importações, bem como propor ao Governo Federal o financiamento para aquisição de pneus, com base em programas federais de crédito, como o “Programa Move” visando estimular demanda por produtos de maior valor agregado. Também reforçou que estes temas serão tratados no recém criação GT Pneumáticos no MDIC, voltado à competitividade do setor; e compartilhou que a ANIP participará de outro grupo criado pelo MDIC que trata sobre Conteúdo Local, com foco no fortalecimento da produção nacional.


Agenda com o Governo de São Paulo (ICMS e estrutura de mercado)

As entidades concordaram em atuar conjuntamente em agenda com o Governador Tarcísio de Freitas e a Secretaria da Fazenda para tratar de distorções específicas que afetam o mercado no Estado. Será levado ao Governo os problemas gerados pela retirada da redução da base de cálculo do ICMS em 2024, com o fim do Convênio 06/2009 que retirou um benefício fiscal relevante de São Paulo, aumentando o ICMS nas saídas de pneus: a indústria paulista perdeu competitividade em relação aos Estados que mantiveram incentivos equivalentes.

Na mesma agenda, será tratada a venda direta, considerando seu efeito sobre a formação de preços e o canal de distribuição. A ANIP será responsável por articular e agendar essas reuniões, informando o grupo.


Logística reversa e cumprimento ambiental

Foi confirmado o diagnóstico de assimetria no cumprimento das obrigações ambientais, com parte dos agentes arcando integralmente com os custos de destinação de pneus inservíveis, enquanto outros não cumprem ou cumprem parcialmente. Essa diferença gera impacto direto na estrutura de custos e na competitividade.
As entidades convergiram de forma unânime em levar ao Governo proposta de criação de mecanismos que permitam:
 

• identificar os agentes cumpridores e não cumpridores;
• garantir rastreabilidade das obrigações;
• viabilizar controle efetivo da destinação.

Reposição e canal de revenda

Foi reiterado que o mercado de reposição e o canal de revenda seguem em processo de deterioração, conforme já apontado na reunião anterior, caracterizado por queda de volume; compressão de margens e aumento da concorrência com produtos de origem irregular ou com preços distorcidos. As causas estão diretamente associadas à informalidade, à venda direta com desvio para revenda e à presença de produtos subfaturados.

O entendimento consolidado é de que o canal de revenda não possui mais capacidade de absorver esses efeitos, sendo necessária a adoção de medidas com impacto no curto prazo.


Encaminhamento geral

Os temas tratados impactam diretamente a formação de preços, a competitividade entre empresas, a sustentabilidade da cadeia e a arrecadação pública.

Ficou alinhado que a atuação do setor será coordenada e baseada em propostas técnicas, com foco na correção de distorções específicas e no restabelecimento de condições equitativas de concorrência.