Em reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex, realizada nesta terça-feira (15), o Governo Federal aprovou a elevação da alíquota do imposto aplicada pelo Brasil à importação das seguintes posições da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): - 4001.22.00 - Borracha Natural tecnicamente especificada (TSNR)
- 4001.29.20 - Borracha natural granulada ou prensada
Mediante publicação por meio de Resolução Gecex, o imposto destes elastômeros passará de 3,2% para 10,8%, por um período de 24 meses.
Pela ABIARB, formalizamos, tempestivamente, todos os argumentos contrários aos pleitos que deram origem à estas decisões, dentre os quais, destacamos:
- Que o aumento do imposto de importação destes insumos básicos de produção provocaria mais desindustrialização do país, redução de empregos formais e diminuição da participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB).
- Que a indústria nacional já adquire e consome toda a produção nacional de borracha natural.
- Que o Brasil não produz todos os tipos de borracha natural necessários à produção de diversos tipos de artefatos de borracha.
- Que esta medida produziria mais insegurança e instabilidade não apenas aos fabricantes de artefatos de borracha, mas também à toda a cadeia produtiva impactada por tais medidas, intensificando o desestímulo aos novos investimentos.
- Que esta medida desrespeitaria o princípio de escalada tarifária, no que tange a manutenção de tarifas de importação mais altas para os bens manufaturados e menores para os insumos básicos.
- Que esta medida desrespeitaria frontalmente a isonomia de tratamento tributário em relação aos países que exportam produtos acabados de borracha para o Brasil.
- Que o Brasil precisa reduzir a carga tributária incidente sobre a indústria, sendo uma das poucas formas de aumentar a produção, a geração de emprego e a renda.
- Que o déficit da balança comerical da indústria brasileira de artefatos de borracha vem se agravando substancialmente ao longo dos anos, por conta do desequilíbrio concorrencial com os produtos manufaturados importados e elevada carga tributária.
A ABIARB seguirá empenhada na reversão desta equivocada decisão, e combatendo todas as inciativas de aumento da carga tributária que incide sobre o setor.
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