Prezados,
Informamos que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou hoje (31/07/2023) a Circular Secex nº 27/2023, que inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, utilizadas em medicina, odontologia e veterinária, comumente classificadas nos subitens 4015.19.00 e 3926.20.00, até 31/03/2022, e 4015.12.00 e 3926.20.00, a partir de 01/04/2022, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da China, Malásia e Tailândia.
Considerando o possível interesse do sindicato no tema, encaminhamos abaixo informações sobre a investigação recém-iniciada.
- Início da investigação: 31/07/2023;
- Período de análise dos elementos de prova de dumping: janeiro a dezembro de 2022;
- Período de análise de dano: janeiro de 2018 a dezembro de 2022;
- Origens investigadas: China, Malásia e Tailândia;
- NCMs: 4015.19.00 e 3926.20.00, até 31/03/2022, e 4015.12.00 e 3926.20.00, a partir de 01/04/2022;
- Peticionária: Targa Medical S.A.; e
- Processos SEI: nº 19972.101137/2023-16 (restrito) e nº 19972.101136/2023-71 (confidencial). O acesso ao SEI/MDIC pode ser feito via essa página.
Destacamos ainda que, conforme previsto no art. 6º da Portaria Secex nº 13/2020, modificado pela Portaria Secex nº 237/2023, a avaliação de interesse público será facultativa, mediante pleito apresentado com base em Questionário de Interesse Público devidamente preenchido ou ex officio a critério do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) da Secex. A decisão sobre a abertura ou não de uma avaliação de interesse público será divulgada concomitantemente à publicação de ato da Secex contendo os prazos da investigação ou o parecer de determinação preliminar, se aplicável ao caso.
Finalmente, aproveitamos para compartilhar: (i) Guia de Investigações Antidumping e (ii) Guia do Processo Administrativo (SEI) em Defesa Comercial e Interesse Público.
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Fonte: FIESP